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O que você procura? Processos; Jurisprudência; Notícias; Repercussão Geral; Pesquisar. Aplicação das Súmulas no STF. Súmulas. Súmula 1 Súmula 2 Súmula 3 ... Súmula 54 Súmula 55 Súmula 56 Súmula 57 Súmula 58 Súmula 59 Súmula 60 Súmula 61 Súmula 62 Súmula 63 Súmula 64 Súmula 65 Súmula 66 Súmula 67 ...

Súmula 54 STJ comentada. Publicado em 31 de maio de 2022 por EmAudio Concursos. A Súmula 54 do STJ estabelece que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso em casos de responsabilidade extracontratual, refere-se a uma importante questão relacionada aos danos causados a terceiros em situações que não envolvem contratos prévios.

Civil", volume V, 251). Diz que sua origem enconn-a-se na relutância do Supremo Tribunal Federal em admitir o recurso de revista com o objetivo de propiciar a uniformização interna da jurisprudência, sob o império do CPC de 1939. Acentua que a solução enconn-ada pelo legislador foi das piores ao acrescentar parágrafo

Por este sentido, é que o termo inicial da fluência dos juros de mora nas obrigações provenientes de ato ilícito se dá desde a data de sua ocorrência, conforme determina o artigo 398 do Código Civil e a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; sendo ambos incompatíveis com a lógica de considerar existente o crédito tão somente na data de sua fixação por provimento judicial.

1. O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que, em ações objetivando o pagamento de danos morais decorrentes de perseguição política durante o período do regime militar, os juros moratórios devem incidir a partir da data do evento danoso, nos termos da sua Súmula 54. Precedentes das 1ª e 2ª Turmas. 2.

Giovanna Sutto 05/05/2022 10h31 • Atualizado 2 anos atrás Ilustração (Getty Images) Publicidade Cerca de 34 milhões de contribuintes terão, segundo a Receita Federal, de entregar a declaração do Imposto de Renda neste ano — o prazo termina no dia 31 deste mês.

Nem todo mundo precisa fazer a declaração anual do Imposto de Renda 2023. Entenda quais são os critérios e veja quem está isento. Por:Redação Nubank. Imposto de Renda. 3 minutos de leitura Por:Redação Nubank 15 Fev 2023 | Atualizado 01 Mar 2023. 3 minutos de leitura 15 Fev 2023. Saiba quem tem direitinho à isenção do IR 2023. A-A+ ...

Deve ainda declarar o IRPF em 2023 quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou ...

No preenchimento do REINF da Distribuição de Dividendos para empresário em empresa do Simples Nacional sabemos que é isenta de IR. Temos o código 12001 - Lucro e Dividendo e o Código 11006 - Rendimentos Pagos sem retenção na Fonte (Lei 10833/2023) Qual devemos usar para registro da REINF da Distribuição de Dividendos? Agradeço se ...

IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) Compartilhe: Publicado em 10/07/2015 11h42 Atualizado em 21/08/2023 22h56. São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País.

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O Google Authenticator, disponível para Android e iOS, é um aplicativo de autenticação simples, mas que oferece o proposto, ativar a validação em duas etapas para proteger as contas do usuário contra invasões. O app fornece códigos de verificações temporários sem precisar de Internet, funciona com diversos provedores e contas e traz modo escuro.

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