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No Brasil, o Supremo Tribunal Federal também determinou que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no mesmo prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão.

A audiência de custódia é um ato processual penal no qual toda pessoa presa, seja decorrente de prisão em flagrante, cumprimento de mandado de prisão ou prisão preventiva, deverá ser apresentada a um juiz em até 24 horas.

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Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:

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Na verdade, assim, a normatização da audiência de custódia no Brasil deve ser feita pela lei federal, sobretudo fixando-se um prazo que seja razoável como significante da expressão "sem demora" e se estabelecendo normas de procedimento, pois se é verdade que, supletivamente, o Estado-Membro pode até fazer regulamentações que se traduzem em experiências temporárias, certas ...

A audiência de custódia é um momento crucial no sistema penal brasileiro, no qual o acusado é apresentado a um juiz, em até 24 horas após sua prisão, para que seja avaliada a legalidade de sua detenção e a necessidade de sua custódia.

O último show do sertanejo foi na virada do ano para 2024 no município de Pedra Preta, no seu estado de origem. Nas redes sociais, Capataz lamentou a morte do antigo parceiro e disse que recebeu a notícia junto da filha, que estava na barriga da mãe quando ambos iniciaram a carreira juntos. "Ninguém, além de nós, saberemos o que vivemos".

Após descobrir segredo inesperado, Preciosa causa reviravolta em 'Fuzuê'. Preciosa confirma o golpe em Luna com Pascoal. A Rainha da Fuzuê é coroada. Emília faz uma grande descoberta sobre Lampião. César convence Maria Navalha a ir com ele para a joalheria. Cata Ouro pergunta por Cecília para Julião.

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O cartão de crédito internacional é uma alternativa prática para pagar suas compras em sites ou lojas no exterior. Atualmente, os maiores bancos e instituições financeiras, além de alguns bancos digitais, oferecem esse serviço diferencial aos seus clientes. Mas como saber se o cartão de crédito é internacional?

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O cartão internacional é um cartão bancário na modalidade crédito que realiza saques e pagamentos em reais ou em outras moedas, geralmente, dólar, euro ou libra. Dependendo da bandeira do cartão, ele é aceito em centenas de estabelecimentos comerciais e sites no Brasil e também exterior.

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