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PROMESSA DE DOAÇÃO COMO CONTRATO PRELIMINAR O Código Civil é, como se sabe, bastante amplo e abrangente ao tratar da figura do contrato preliminar. Tanto assim que tal instituto vem tratado no Título V do Livro I da Parte Especial do Código (Dos Contratos em Geral), e não especificamente com relação a cada tipo contratual.

Para tanto, propõe-se uma incursão pelas searas conceituais do princípio da exigibilidade contratual, do contrato preliminar ou promessa, do contrato de doação como fonte de obrigação principal, e, do animus donandi como elemento subjetivo deste último.

Promessa de Doação: da exigibilidade do cumprimento. 21/06/2016 Trataremos da admissibilidade do contrato preliminar de doação e a possibilidade de sua execução específica. Em que pese tenha o Código Civil, expressamente, conceituado o negócio jurídico de doação como um contrato, sua promessa gera dissenso na doutrina.

Segundo a definição legal, doação é a transferência gratuita de bens ou de vantagens de uma pessoa a outra, ou seja, por meio de um contrato escrito ou por escritura pública o doador separa certo patrimônio ou vantagem e o transfere por ato de liberalidade a terceiros: "Art. 538.

A promessa de contrato (pré-contrato ou contrato preliminar) é o negócio jurídico que tem por objeto a obrigação de fazer um contrato definitivo. O exemplo mais comum é o compromisso de venda, o qual, como se sabe, pode até mesmo gerar direito real [2]. Discorrendo sobre o tema, escreve INOCÊNCIO GALVÃO TELLES:

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