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conclui que as sanções para o crime de plágio em trabalhos acadêmicos são unânimes no sentido de ser crime passível de perda do título, pagamento de danos morais, entre outras sanções. Palavras-chave: Direito Autoral. Crime de plágio em trabalhos acadêmicos de conclusão. Sanção administrativa. Sanção Civil.

"Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

O crime de plágio, previsto no art. 184 do Código Penal, consistente na conduta de violar direitos do autor e que lhe são conexos, tem o seu complemento regido pela Lei nº 9.610 /1998 - Lei de Direitos Autorais, e prevê uma pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, para quem o fizer, podendo chegar à pena de ...

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

De acordo com o jornal da Globo, a cantora teria que pagar uma multa diária na faixa de R$ 50 mil para cada dia que a música fosse ao ar. Outro exemplo é da vencedora de 11 prêmios Grammy, Taylor Swift, que foi processada por estar copiando a música 'Playas Gon 'Play' em sua canção 'Shake It Off".

Por Juliana Torquato 04/01/2019 11 minutos de leitura O guia mais completo e atualizado para você entender tudo sobre cobrança, como implementar estratégias no seu negócio e o que o mercado tem a oferecer para te ajudar. Dominar a arte de como fazer cobrança é um diferencial que a sua empresa precisa ter!

Os três tipos mais comuns de cobrança judicial são: Ação de Cobrança: Essa ação tem como objetivo principal o reconhecimento do direito do credor em relação a uma dívida que não foi paga pelo devedor. Esse processo é uma das formas mais comuns de cobrança judicial no Brasil, e pode ser utilizada tanto por pessoas físicas quanto por empresas.

Pensão alimentícia atrasada: O que pode acontecer? Se você atrasar o pagamento da pensão alimentícia, a mãe dos seus filhos pode acionar a justiça para que você quite a dívida. Então, você será intimado para o pagamento ou para que justifique a incapacidade de fazê-lo. Ou, ainda, comprovar o pagamento.

Cobrança judicial é um procedimento instaurado na justiça para que uma determinada pessoa receba alguma obrigação que esteja sendo devida por outra. Em outras palavras: é uma cobrança realizada no fórum, na qual um juiz determinará que o devedor cumpra com a obrigação que está inadimplente.

Quais os requisitos para ajuizar uma cobrança? Dito tudo isto, é importante entender os requisitos para ajuizar uma ação de cobrança. São eles: descrição de origem da dívida; qualificação do credor e devedor; provas documentais da falta de pagamento; obrigação de pagamento detalhada; prova de tentativa de recebimento extrajudicial.

Recupere arquivos apagados no iCloud.com. No iCloud.com, você pode recuperar arquivos apagados do iCloud Drive e de outros apps nos últimos 30 dias, independentemente de tê-los apagado do iCloud.com ou de outro dispositivo que tenha o iCloud Drive ativado.

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Restaurar fotos apagadas permanentemente sem ter feito backup. Apaguei sem querer mais de 800 fotos permanentemente do meu iPhone. Também sumiram do Google fotos e iCloud. ... Todas as publicações e todo o uso de conteúdo do site estão sujeitas aos Termos de Uso da Comunidade de Suporte da Apple. Veja como os seus dados são ...

1.Recuperar fotos apagadas de álbum Apagado recentemente. Todos sabemos que as fotografias e vídeos permanecerão por um máximo de 30 dias após a eliminação, até lá poderá facilmente recuperar fotografias eliminadas dos "álbuns recentemente eliminados". Então vamos mostrar-lhe como recuperar fotos apagadas da lixeira do iphone.