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Qual a porcentagem de pensão alimentícia para 1 filho? Resposta: Este ponto depende da capacidade contribuição do genitor, das necessidades da criança e da avaliação que o juíz fará do caso. É comum a aplicação de um percentual de 15% a 30% sobre os rendimentos brutos do genitor. O que acontece se o pai não pagar?

Logo, um dos principais direitos de uma criança que tem os pais separados é o de receber a pensão alimentícia. E aqui pouco importa se os pais eram efetivamente casados, namorados, viviam em união estável ou, sequer tiveram um relacionamento mais longo. Basta que o filho tenha o nome do pai biológico em sua certidão de nascimento.

Capacidade financeira do provedor da pensão: quando ocorre a redução da capacidade financeira de quem paga a pensão alimentícia, de modo que a manter os pagamentos dificulte sua sobrevivência.

9) A MÃE TAMBÉM PAGA PENSÃO? Sim. Assim como o pai, a mãe também é obrigada a pagar a pensão caso o pai esteja com a criança. A mulher possui as mesmas responsabilidades na criação e sustento da criança. 10) O PAI PODE PARAR DE PAGAR OU REDUZIR A PENSÃO POR CONTA PRÓPRIA?

Então, a pensão alimentícia, normalmente, é paga pelo genitor que não é o guardião da criança. Além disso, ela serve para cobrir gastos com saúde, alimentação, moradia e educação, por exemplo. Portanto, pagá-la não é uma obrigação exclusiva sua, como pai. Assim, caso seus filhos morem com você, sua esposa é quem terá a ...

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Cristiano Ronaldo foi o segundo jogador da história a ultrapassar a marca dos 100 golos pela sua selecção e, desde então, ultrapassou Ali Daei, do Irão, como maior goleador mundial (109). O...

Todas O UEFA.com celebra a capacidade incansável do avançado de Portugal em somar recordes. Cristiano Ronaldo quebrou e acumulou vários recordes na Champions League, fase final do EURO e muito...

Sim, é permitido cobrar uma multa pelo cancelamento de contrato de um curso, desde que seja comprovado que o fornecedor teve despesas operacionais que não poderá reaver. Nesses casos, os Tribunais têm visto como adequada a aplicação de multas, desde que não ultrapassem 10% dos valores referentes ao saldo faltante.

Se accede en el menú a 'Pagos' o 'Recibos, multas e impuesto'. Si se tiene la carta de pago de la multa, hay algunos cajeros que permiten pagar directamente con el código de barras. Si no viene ...

É permitido cobrar multa por cancelamento de contrato? A multa por fidelização é permitida por lei. Em regra geral, academias, clubes, serviços de assinatura, entre outros, podem adotar regras próprias para aplicar multa ao consumidor que desiste do serviço prestado, desde que o critério não implique em cobrança maior do que 10%. ...

Atualmente, a jurisprudência entende que é razoável e aceitável que a multa pela rescisão antecipada do contrato seja de 10 a 30%. 4. EMPRESA ME COBROU PERCENTUAL MAIOR Nesse caso, formalize reclamação administrativa, alegando a previsão de multa abusiva.

Em alguns casos, quando demonstrado pelo fornecedor que este já teve despesas operacionais que não poderá reaver, como no caso de pedidos de cancelamento de cursos já em andamento, nossos Tribunais têm permitido a aplicação de multas, mas que não ultrapassem 10% dos valores referentes ao saldo faltante.