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No comércio de antiguidades, crime de receptação exige prova de que comprador agiu com culpa ao adquirir bens. 123RF. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do ...

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O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal e é configurado quando alguém adquire, recebe, transporta ou, ainda, oculta produto de crime, desde que tenha conhecimento disto, bem…

O crime de receptação pode ser denunciado em Delegacias de Polícia ou de forma online. É importante salientar que se trata de um delito de ação penal pública incondicionada.

No contexto do direito penal, a receptação qualificada é considerada uma forma agravada do crime de receptação. Além disso, objetos provenientes de crime são adquiridos, recebidos, transportados, conduzidos ou ocultados por alguém, sabendo que esses objetos são produtos de crime.

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Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de receptação. O autor, coautor, partícipe do crime antecedente responde apenas por este e não pelo crime acessório.

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Você pode ver suas imagens do Google Fotos na linha do tempo. Para controlar se elas serão exibidas, faça o seguinte: No seu smartphone ou tablet Android, abra o app Google Maps . Toque em sua foto do perfil ou inicial Sua linha do tempo . Toque em Mais Configurações e privacidade. Em "Sua linha do tempo", encontre "Google Fotos".

10 dicas de como usar o Google Maps | Guia Prático; Como ver imagens antigas das ruas no Google Maps

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Por vezes, o imóvel está sendo ocupado por outra pessoa, como por exemplo: 1) um locatário do ex-mutuário; 2) um comodatário [parente] do ex-mutuário; 3) um pretenso adquirente [aquele cara que fez aquele tal de "contrato de gaveta" ou "compra do ágio"]; 4) um invasor.

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Aluguel fevereiro 3, 2022 Atualizado em fevereiro 5, 2022 6 minutos para ler Como funciona a desocupação de imóvel e seus prazos Em um imóvel alugado, é normal que a rotatividade de moradores seja frequente. O contrato - que costuma variar entre 12 a 48 meses, quando não estendido - permite que pessoas entrem e saiam com frequência.

Quais fatores podem interferir na desocupação do imóvel? Para começar, é preciso saber que existem diversos fatores que podem afetar o processo de desocupação de um imóvel após o leilão . Veja as principais causas que devem ser consideradas :

O que muita gente entende pelo prazo de 30 dias para desocupar um imóvel é um prazo estabelecido pela chamada Lei do Inquilinato, que regulamenta as relações de aluguéis entre o proprietário (locador) e o inquilino (locatário). Pelo que a lei determina, somente em alguns casos isso se aplica.

Despejo por falta de pagamento: A falta de pagamento de aluguel e dos encargos da locação, como água, luz, condomínio, entre outros é considerada uma infração contratual e pode acarretar uma ação de despejo por falta de pagamento.

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