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Neste opinativo objetivou-se apresentar o passo a passo da contratação direta e os fundamentos jurídicos que lhe dão sustentáculo. Partiu-se do resgate do texto do artigo 4ª, caput e parágrafo único da Lei 8.666/93, para se lembrar que compra pública deve atender às exigências formais que a lei faz.

A contratação direta pode ser utilizada para contratar bens ou serviços de pequeno valor, como já acontecia e foi confirmado no artigo 75 da legislação. Assim, antes da Nova Lei das Licitações poderia haver dúvida sobre quando, como e o limite reduzido de utilização da contratação direta.

Concorrência é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto. O Estatuto estabelece duas faixas de valor: uma, para obras e serviços de engenharia, e outra para compras e serviços (art. 23, I, c, e II, c). A partir de tais limites, a contratação exigirá a concorrência.

DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante fora admitida em 11/11/2021 na modalidade de contrato de experiência para laborar na função de Assistente Administrativa com salário inicial de R$ 3.010,00. Seu contrato teve o término em 10/02/2022. DA ESTABILIDADE DA GESTANTE A reclamante foi admitida em 11/11/2021 mediante contrato de experiência ...

A NLL traz os documentos mínimos que deverão instruir os processos de contratação direta, o que certamente trará muito mais segurança jurídica aos agentes públicos: 1. Documento de formalização da demanda. Tem como principal objetivo definir o objeto e justificar a contratação.

Neste texto, selecionamos os 7 melhores aplicativos Android para você instalar no seu celular em 2023. Confira! 1. ChatGPT. (Fonte: GettyImages) Fonte: GettyImages. Desde o meio de 2023, o ...

O celular emite um alerta quando há uma nova atualização do Android para o dispositivo, e o upgrade pode ser feito imediatamente. É indicado fazer uso de uma rede Wi-Fi e estar com a bateria carregada, já que o processo leva alguns minutos e utiliza muitos dados.

Acompanhe. Uma pesquisa de alguns anos atrás de uma associação norte-americana de profissionais de TI chamada USENIX apontou que 98% dos usuários não atualizam seus softwares, nem do celular e nem do computador pessoal.

Motorola. A Motorola possui uma grande lista de aparelhos previstos para receber a atualização para o Android 11. Dentre eles estão aparelhos novos, como o Motorola Edge, Edge Plus e o recém ...

A ideia é que ele chegue a rodar até o Android 16. Continua após a publicidade Como dito, por enquanto, a atualização do Samsung Galaxy M13 5G está disponível na Índia.

Mas, ao retornar ao Brasil, é importante ficar atento às regras de entrada de produtos para não passar perrengue no aeroporto.Desde o ano passado, o limite de compras no exterior por via aérea ...

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): taxa geral é de 9,65% para produtos e 7,6% para serviços importados. O que fazer para não ser taxado?

Pode ficar tranquilo: o Pix entre pessoas físicas não vai ser taxado. Quem afirmou isso foi o próprio presidente do Banco Central (Bacen), em sessão especial no Senado. Vale ressaltar, no entanto, que já existem situações em que as instituições financeiras podem aplicar cobranças específicas. A seguir, explicamos mais sobre as ...

Evite pacotes grandes: Pacotes grandes geralmente são taxados, então compensa consolidar no armazém; basicamente o processo de consolidar é pedir para seu armazém (seja Shipito, Box4World ou ShopFans) trocar a caixa do fornecedor por uma o menor possível; eles vão diminuir ao máximo sua caixa, se for com roupas eles usaram até um aspirador a vác...

Sim, evitar! Não existem garantias absolutas. Vamos abordar também sobre o programa Remessa Conforme, do Governo Federal, lançado em 2023. Entenda como funciona o imposto de importação. Dicas práticas para não ser taxado Como declarar para não ser taxado Antes de mais nada, vamos entender o Remessa Conforme.