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Quem pode optar por pagar o INSS sob o código 1163? Os profissionais autônomos que prestam serviços para outras pessoas físicas podem optar por pagar o INSS com o código 1163. No entanto, quem presta serviço para pessoas jurídicas não pode aderir ao Plano Simplificado do INSS.

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Código 1163: o benefício ao se aposentar é equivalente a um salário mínimo. O trabalhador autônomo que paga o INSS tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário maternidade e pensão por morte.

Os contribuintes individuais (código 1007) e facultativos (código 1406) que contribuem na alíquota de 20% do salário mínimo, deverão realizar o pagamento de R$ 242,40. Na alíquota reduzida (11%), nos códigos 1163 (contribuinte individual) e 1473 (facultativo), o valor será de R$ 133,32.

O código 1163 é destinado aos trabalhadores autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas. Ou seja, ele é usado para quem é pessoa física e trabalha para uma empresa, sem ser contratado pela CLT.

O Código 1163 do INSS é aquele que identifica a contribuição no Plano Simplificado do INSS, criado com o objetivo de incentivar contribuintes individuais a contribuir com um tributo menor, apesar de não ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, podendo aposentar somente por idade.

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