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A remuneração do empregado pode até variar de acordo com a quantidade de horas trabalhadas ou de unidades produzidas, mas não pode ser inferior ao valor do salário mínimo mensal. Com esse ...

Todo trabalhador registrado em carteira tem direito a receber, no mínimo, o salário mínimo nacional, que em 2023 é de R$1.302,00. Além disso, é obrigação do empregador cumprir as normas trabalhistas vigentes, como o pagamento de horas extras, adicional noturno, férias e décimo terceiro salário.

Publicado em 05 de outubro de 2022. Salário Mínimo é o menor valor que uma empresa ou empreendedor, por lei, deve pagar aos funcionários. O valor é reavaliado anualmente pelo Governo Federal e definido por lei para o ano corrente. Confira o artigo para saber tudo sobre esse direito dos trabalhadores.

Assim, se um empregado trabalha apenas uma vez por semana, ele pode receber um valor menor do que R$ 788,00, contudo, o salário não pode ser inferior ao mínimo diário (R$ 788,00 dividido por 30) ou não pode ser inferior à hora (R$ 788,00 dividido por 220).

Ou seja, nem todos os trabalhadores têm direito a ganhar ao menos um salário-mínimo. Se enquadra nessa regra: Segurados do INSS que recebem mais que R$ 1.320 terão ótima notícia a partir de 02 de outubro. Quem não atua com carteira assinada; Quem trabalha por menos que 8 horas diárias; Jovem aprendiz que trabalha em período menor do ...

O cumprimento da pena de multa é feito mediante o pagamento em dinheiro da quantia fixada pelo juiz, em parcela única, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Caso o réu não possa realizar o pagamento imediato, poderá requerer ao juiz o parcelamento do valor da multa.

Para fixação da pena de multa, há 2 fases (critério bifásico): Primeira fase: juiz estabelece a quantidade dia-multa; Segunda fase: juiz determina o valor de cada dia-multa. O juiz, na primeira fase, fixa um quantitativo de dias-multa que varia de 10 a 360 dias-multa. Excepcionalmente, a lei pode alterar esse critério.

2 - Fabricar, distribuir ou instalar placa irregular. Imagem: Reprodução. A prática é tipificada como infração média, com multa de R$ 130,16, quatro pontos na CNH, retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares - segundo o Artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro. O referido artigo estabelece que é ...

Apesar da pena de multa ser aplicada observando as circunstâncias do art. 59, as causas de agravantes e atenuantes, como também as causas de aumento e diminuição da pena, o juiz criminal deve prevalecer a aplicação da circunstância do art 60, do Código Penal, no qual determina que o valor da multa, deve ser em consonância com a situação econômica do próprio Réu.

Descoberto o total de dias-multa, parte-se, agora, para o cálculo do valor que será cominado a cada dia-multa. São, então, dois momentos diferentes na aplicação da pena de multa: o primeiro é encontrar o número de dias-multa por meio do critério trifásico do art. 68, do CP.

Ideias para personalizar objetos de decoração em casa; Como organizar os pequenos espaços em casa. Antes de começar a jogar tudo em lugar, põe na cabeça que menos é mais. Dê uma olhada no que você tem e se livra do que não usa mais. Menos coisas guardadas, mais espaço. Se joga nos móveis que fazem mais de uma parada.

Disponível gratuitamente em PDF, a publicação traz diversas dicas para começar uma horta. Não é necessário ter uma grande área para começar uma horta. Existem muitas opções de alimentos capazes de serem plantados com sucesso em espaços reduzidos O livro "Horta em pequenos espaços", produzido pela Embrapa (Empresa Brasileira de ...

Publicado por José Neto em 16 de julho de 2023. As pequenas fábricas de fundo de quintal podem ser montadas em casa, num pequeno espaço que você tenha. Geralmente o investimento inicial é baixo para começar produzir e fica entre R$ 1 e R$ 5 mil Reais. O primeiro passo é encontrar um segmento que você queira trabalhar.

6 ideias para ter plantas em pequenos espaços. Se você mora em apartamento ou tem espaços reduzidos dentro de casa, ainda é possível cultivar plantas. Confira ideias para não deixar o verde de fora dos seus planos. 2 min de leitura.

Para otimizar o espaço e aproveitar cada cantinho, existem boas soluções, que podem ser adaptadas de acordo com a sua necessidade. Veja as nossas dicas de decoração para quartos e espaços pequenos.