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A Corte entendeu que, nesse caso, vale o que está descrito no Código de Defesa do Consumidor, que prevê o prazo de cinco anos. Já se o passageiro quer reclamar de danos materiais em voos ...

O TAC deverá conter: (I) a qualificação do agente público envolvido; (II) os fundamentos de fato e de direito para sua celebração; (III) a descrição das obrigações assumidas; (IV) o prazo e o modo para o cumprimento das obrigações; e (V) a forma de fiscalização das obrigações assumidas. Quem deverá acompanhar o cumprimento do TAC?

Termo de Ajuste de Conduta (TAC): no que consiste e quais seus requisitos Publicado por Tamiris Fernandes há 3 anos Trata-se de um documento no qual a pessoa, física ou jurídica, reconhece implicitamente que sua conduta infringiu ou poderia infringir alguma norma prevista no Código de Ética.

Saiba o que é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que serve, seus tipos, como é firmado e as obrigações que isso acarreta.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é um documento utilizado pelos órgãos públicos, como o Ministério Público ou o Ministério do Trabalho, para o ajuste de conduta. Em outras palavras, a empresa acionada se compromete a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei. O TAC abarca diversas áreas do direito, como a ...

Campeonato Brasileiro 2022 Estatísticas Tudo sobre futebol, na maior base de dados de futebol do mundo. Tabelas, fichas de jogo e estatísticas sobre competições, jogadores e treinadores, tanto do futebol brasileiro quando do futebol internacional.

A causa da morte de Ana Clara Benevides Machado, a fã de Taylor Swift que morreu após passar mal em um show da cantora no Rio de Janeiro, foi confirmada como exaustão térmica, de acordo com o ...

O Campeonato Brasileiro ainda não fechou o primeiro turno, mas já é possível ver a diferença de algumas equipes quando o assunto é ataque, ou seja, na quantidade de gols marcados até o momento.

Mas quais foram os melhores ataques? Descubra os 25 times que mais balançaram as redes na temporada passada. 25 - Ponte Preta (Foto: Rogério Capela/AGIF) Começando pelo 25º pior ataque, temos o da Ponte Preta que marcou apenas 39 gols, 7 feitos por Moisés, e acabou permanecendo na segunda divisão. 24 - Ceará ( Foto: Kely Pereira/AGIF)

Confira o ranking de melhor ataque no Brasileirão Série B 2021 1º - Botafogo - 34 gols 2º - Guarani - 34 gols 3º - CRB - 32 gols 4º - Coritiba - 32 gols 5º - Sampaio Corrêa - 28 gols 6º - Vasco - 27 gols 7º - Náutico - 27 gols 8º - Cruzeiro - 27 gols 9º - Goiás - 26 gols 10º - Avaí - 25 gols 11º - Ponte Preta - 22 gols 12º - Brusque - 21 gols

O salário mínimo brasileiro está em R$ 1.412 em 2024. O reajuste representa um aumento de 6,96% em relação ao valor anterior. Em 2023, o mínimo começou o ano valendo R$ 1.302. Porém, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar a Medida Provisória 1.172/23 em maio, o valor passou para R$ 1.320. Posteriormente, o ...

Um casal de brasileiros foi espancado por um grupo com cerca de 10 jovens portugueses quando saíam de um pagode no Cais de Gaia, no distrito de Porto, em Portugal. Ao Terra, o produtor cultural ...

Portugal quer contratar médicos brasileiros com salário equivalente a R$ 15 mil por mês, além de vale-refeição e moradia paga, para suprir a escassez de profissionais em regiões onde há ...

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Quantos são os brasileiros em Portugal? O último dado oficial do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo, divulgado em 2021 pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), aponta que 204.694 brasileiros vivem no país oficialmente.