O que é o código de comunicação
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A interpretação do artigo 129 do Código Penal Brasileiro no contexto do Direito Penal; O Que Diz o Artigo 7 do Código Penal: Direitos e Garantias Fundamentais previstos pela legislação penal brasileira. Entendendo o Direito Administrativo e o Direito Constitucional: uma análise abrangente e significativa dos conceitos legais

Na comunicação falsa de crime, previsto no artigo 340 do CP, existe apenas para punir aquele que provoca a autoridade com a comunicação falsa da ocorrência de um crime ou contravenção que sabe não se...Código Penal - Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940...Todos os direitos do autor encontram-se reservados, sob as penas da lei. . "Bem-aventurados os que têm fome e sede ...

Falsa identidade. Art. 307. Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa de um conto a cinco contos de réis, se o fato não constitue elementos de crime mais grave. Art. 308.

Art. 7º - A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para: I - obrigar o condenado à reparação do dano, restituições e outros efeitos civís; II - sujeitá-lo às penas acessórias e medidas de segurança pessoais.

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940. Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) II - os crimes: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) b) praticados por brasileiro; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984)

taxa de juros: 1,5% ao mês. Em um primeiro momento, deve-se dividir o valor total do financiamento pelo número de parcelas: R$180.000,00/48 = R$3.750,00. A parcela mensal será de R$3.750,00, no entanto, é necessário adicionar a taxa de juros de 1,5% ao mês a cada uma das parcelas a serem pagas. Para isso basta:

Em geral, os juros são os mais altos do mercado (ficaram em 431,6% ao ano em outubro de 2023), uma vez que se trata de uma linha de crédito com facilidade de entrada e enorme taxa de inadimplência.

Esse valor foi definido no dia 16 de março na reunião do Copom, que aumentou a taxa de 10,75% para 11,75% ao ano. Com base nesse cenário, o Brasil lidera o ranking de 37 países do Necton Investimentos das maiores taxas de juros do mundo.

Nesta modalidade, o acréscimo é calculado sobre o valor inicial do financiamento, expressa em porcentagem. Por exemplo, em um empréstimo de R$ 12.000 a ser pago em 12 parcelas de R$ 1.000, com taxa de juros de 10% ao mês, o valor de cada parcela será de R$ 1.100. Já a quantia total paga ao final será de R$ 13.200.

A. A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou válido contrato de empréstimo que estabelecia juros remuneratórios pré-fixados em 23% ao mês e 1.141,46% ao ano. Segundo o colegiado, a taxa média de mercado não pode servir de limite ou teto para as instituições financeiras. O caso envolveu um homem que firmou um contrato de ...

Claudia Rodrigues foi diagnosticada em 2000 com a doença autoimune que atinge o sistema nervoso central. A atriz Claudia Rodrigues, de 51 anos, foi internada nesta sexta-feira (9) no Hospital ...

No Pará, contudo, é onde há mais casos registrados. A doença, causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, transmitido pelo inseto barbeiro, acometeu, até março de 2023, mais 75 pessoas, segundo dados do governo estadual.. Conhecida há mais de um século, a condição atingia principalmente a população mais vulnerável, uma vez que o barbeiro busca abrigo em rachaduras e fendas de ...

A esclerose múltipla é uma doença crônica neurológica autoimune que atinge em sua maioria, pessoas entre 20 a 50 anos de idade. É o caso da atriz Cláudia Rodrigues que descobriu a doença no auge dos 30 anos. Para esclarecer o assunto o SD conversou com o Dr. Leonardo Ferreira Antônio, clínico geral do Eurekka Med.

Claudia Rodrigues: as terapias tradicionais e experimentais que controlam a esclerose múltipla há 20 anos. — Das 71 lesões cerebrais que eu tinha, 42 eram buracos negros, ou seja, lesões ...

Claudia Rodrigues tem doença freada: "Tivemos um progresso significativo" Atriz, que sofre de esclerose múltipla, está no Hospital Albert Einstein 1 min de leitura

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