Como saber uma centena

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A A A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. A previsão legal encontra-se, desde muito, em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Tanto a Defensoria Pública, quanto o advogado constituído, têm assegurado seu direito de, reservadamente, ter-se com seu cliente antes da audiência de custódia. O inciso II, do artigo 8º, da Resolução nos diz sobre a apresentação do custodiado sem algemas à audiência de custódia.

O advogado diz que ainda é preciso explicar à sociedade o que é a audiência de custódia, para evitar o entendimento de que ela promove uma absolvição antecipada. Nas audiências, o juiz ...

Antes da entrada da Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) em vigor, ou seja, antes que a audiência fosse especificada no Código Penal, ela já ocorria e era regida por uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na audiência de custódia, o juiz deverá decidir entre o relaxamento da prisão ilegal, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ou a conceção de liberdade provisória, com ou sem fiança, até o julgamento definitivo do processo e adotará, se for o caso, as medidas cautelares cabíveis.

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O próximo sorteio da Mega da Virada, que já virou tradição nos fins de ano, está perto de acontecer.Dessa vez, a Mega da Virada irá sortear o maior prêmio da história das loterias nacionais: R$ 570 milhões. Abaixo, saiba quais foram os números mais sorteados ao longos das edições da Mega da Virada.. NÚMEROS QUE MENOS SAÍRAM NA MEGA-SENA

O aguardado sorteio da Mega da Virada 2023 vai distribuir um prêmio inédito de R$ 570 milhões. Para ajudar quem vai tentar a sorte, a Caixa Econômica divulgou uma lista com os números que ...

Mega da Virada 2023: Caixa revela os bastidores para o sorteio do maior prêmio da loteria brasileira; confira Valor recorde de R$ 570 milhões será sorteado no dia 31, às 20h Por O Globo ...

O número que mais vezes foi sorteado na Mega da Virada é o 10, que saiu cinco vezes no resultado do concurso. O 5 veio em seguida, aparecendo em quatro sorteios. Seis números aparecem empatados com três aparições na Mega da Virada. 10; cinco sorteios; 5; quatro sorteios; 3; três sorteios; 20; três sorteios;