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Segundo decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem mais, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou 12% ao ano. Por não se equipararem a instituições financeiras e não estarem sujeitos à fiscalização e à regulação do ...

SÓ BANCOS 29 de abril de 2020, 20h02 - Por Sérgio Rodas Somente instituições financeiras podem cobrar juros acima de 12% ao ano. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (28/4), recurso especial das Lojas Cem e reduziu de 3,46% para 1% a taxa mensal

Logo, o banco pode sim cobrar juros acima de 12% ao ano, o que não significa, obviamente, que poderá cobrar juros astronômicos. 2.2.2) Juros moratórios A palavra moratório é derivado de mora que significa " atraso ", ou seja, é cobrado no chamado período de anormalidade quando você não está quitando as parcelas de seu empréstimo em dia.

Súmula 596 - STF. As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam as taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional. Informações relacionadas Tribunal de Justiça do Paraná

Ele é cobrado sempre que há uma circulação de produtos, mesmo que ainda não se caracterize como venda. Ou seja, se a empresa envia um brinde ao cliente, é cobrado ICMS. O ICMS também incide sobre serviços de transporte interestaduais e intermunicipais, bem como sobre serviços de comunicação e telecomunicação.

Entenda a seguir o que é espólio e quais são as obrigações a que está sujeito. O que é espólio? Quando uma pessoa falece ela pode deixar bens, direitos e obrigações. E é justamente a este conjunto que se dá o nome de espólio.

Como fazer a declaração de espólio. A declaração do espólio se inicia no ano seguinte à morte do contribuinte. Assim, se a morte ocorreu em 2021, o Imposto de Renda deverá ser declarado como espólio em 2022. Caso a morte tenha acontecido em 2022, a partir de janeiro, é preciso preencher uma declaração normalmente, como se ...

Publicado em 25/02/2021 07h12 Atualizado em 31/07/2023 12h07. A Declaração de Espólio é aquela feita em relação aos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida e deve ser feita a partir do ano seguinte ao falecimento do contribuinte.

A Declaração de Espólio é aquela feita em relação aos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida e deve ser feita a partir do ano seguinte ao falecimento do contribuinte.

Considera-se espólio o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, responsável pelas obrigações tributárias do de cujus, sendo contribuinte distinto do meeiro, herdeiros e legatários. CARACTERÍSTICAS

E não paramos por aí. O Brasil também vem se destacando em outros esportes em franco crescimento, que vêm procurando superar alguns pesados estigmas do passado. Falaremos hoje da definição de "jogo de azar" e qual a diferença destes em relação aos "jogos de habilidade". "Jogos de azar": definições e práticas

O jogo de azar é considerado crime em muitos países, incluindo o Brasil. Essa proibição ocorre devido aos diversos problemas sociais, econômicos e de saúde que podem surgir a partir dessa prática. O objetivo é proteger os cidadãos e evitar consequências negativas para a sociedade como um todo.

Por ir contra a Lei de Contravenções Penais - que considera crime os jogos de azar em que o ganho ou a perda dependem da sorte - o jogo é considerado ilegal (entenda mais abaixo) . O casal de influenciadores Skarlete Mello e Erick Costa foi um dos alvos da operação deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão.

É crime? Casos de antissemitismo no Brasil aumentam 1200% após ataque terrorista do Hamas contra Israel Jogos de azar são proibidos, enquanto sites de apostas operam legalmente no Brasil, explorando a distinção e legislação envolvida.

porque jogo de azar é crime【Bet55.C0m】⭐️Bet55 é um atalho para ficar rico, milhões de jackpots estão esperando por você, convide seus amigos para ganhar bônus enormes⭐️