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O STJ, por sua vez, rejeita essa impossibilidade, sustentando que a penhora de bens em nome do cônjuge afeta, de fato, os bens do próprio devedor, devido à comunicação de bens estabelecida nos artigos 1.658 e 1.667 do Código Civil, considerando os bens do casal como uma massa única, respeitando a meação de cada um.

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Indicar Bens à Penhora em Jurisprudência 10.000 resultados TJ-DF - XXXXX20218070000 DF XXXXX-62.2021.8.07.0000 Jurisprudência • Acórdão • Mostrar data de publicação AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

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A penhora de bens pode acontecer na execução de títulos judiciais ou extrajudiciais. O primeiro caso ocorre quando se tratar do cumprimento de sentença para solver uma determinada dívida. Por sua vez, a execução em títulos extrajudiciais também é possível para garantir o pagamento da dívida. Qual é a finalidade da penhora?

Caso o juiz perceba que o devedor não pagou a dívida conforme combinado e não apresentou outras possibilidades, ele irá emitir uma sentença de penhora de bens, assegurando que os mesmos serão utilizados para que Taís pague a sua dívida com Lucas.

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Se o Oficial de Justiça não localizar o devedor, ele irá proceder o arresto/penhora de tantos bens necessários para a quitação da dívida (artigo 830, CPC). Neste sentido, a lei estipula quais bens são considerados impenhoráveis e/ou inalienáveis, conforme artigo 833 , do CPC :

O criador da francesinha, Daniel David da Silva, teve a ideia de criar um prato que trouxesse um toque de picante às mulheres portuguesas, inspirado na culinária francesa. Por isso, deu o nome de francesinha ao prato, como uma forma de associar a picância e a sofisticação da culinária francesa às mulheres portuguesas.

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Os franceses já tem a fama de não se banharem muito bem, imagina então quando não havia tanta tecnologia e para as pessoas marginalizadas da sociedade? Até que é compreensível. Francesinha: simples e charmosa

Unhas francesinhas diferentonas para se inspirar e a história de como tudo começou 21/08/20 Por Clara Novais Se tivéssemos que eleger o tipo mais clássico de nail art de todos os tempos, com certeza a unha francesinha seria a eleita.

A unha francesinha transversal é uma das variações da francesinha tradicional mais pedidas nos salões de beleza. Consiste em um risco, que pode ser branco ou colorido, feito no sentido transversal da unha, se diferenciando da técnica tradicional, que é feita com um risco em linha reta.

Unhas francesinha invertidas. Essa manicure não é tão popular quanto a francesinha comum, mas garantimos ser tão linda quando. Ela é conhecida como francesinha invertida ou unhas meia lua. Isso porque o detalhe que caracteriza a nail art não está na ponta da unha, e sim em sua base.

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