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Com o arrependimento no prazo de 07 (sete) dias você poderá desistir da compra ou do contrato sem explicar o motivo. DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM LOJAS FÍSICAS É POSSÍVEL? Muitos consumidores perguntam se possuem o direito de arrependimento ao comprar nas lojas físicas ou presenciais.

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Como cancelar uma compra feita na loja física, ou de forma presencial? Cada loja determina a sua política de troca, devendo o consumidor apenas atentar-se ao prazo para reclamar em casos de produtos com defeito, sendo de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis, conforme o artigo 26 do CDC ¹.

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Como você leu, não pode acionar o direito do arrependimento em caso de compra presencial. Ou seja, seu uso é feito para compras em/por: Telemarketing; Vendedores porta a porta; Online (via sites ou aplicativos como Instagram, por exemplo); Programas de televisão; Compras via correios (correspondência).

Empréstimo Auxílio-Brasil Simule agora É possível cancelar uma compra no cartão de crédito? Muitos brasileiros ainda não sabem, mas é possível, e garantido por lei, o cancelamento de compras no cartão de crédito.

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Ou se arrependeu logo depois de que comprou? Ou até mesmo compraram algo em seu nome e você não sabe o que fazer? Fique tranquilo, você pode conseguir cancelar sua compra! Este artigo o ajudará a entender tudo sobre cancelamento de compras e trará dicas sobre o que fazer nessas situações.

Art. 150. Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

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Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. § 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:

Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: (1) Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

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Conceito. De forma geral, o conceito está presente no próprio caput do art. 155 CP que dispõe: "Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa". Importante salientar a questão da "coisa alheia móvel". Essa característica é essencial para a configuração do crime.

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No entanto, o Código Penal elenca, no parágrafo 3º do art. 150, hipóteses em que a conduta não constitui crime e, com base exclusivamente nessas hipóteses, analise as assertivas abaixo: I - Não constitui crime de violação de domicílio a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências quando algum crime está sendo ali ...

A amortização de empréstimo é uma técnica utilizada para o reembolso de um empréstimo através de pagamentos regulares que incluem a quitação do principal e dos juros. Este processo pode ser utilizado para diversos tipos de empréstimos, desde empréstimos pessoais até hipotecas de imóveis.

A amortização é um termo usado para se referir a redução do valor total de uma dívida no pagamento parcial ou gradual entre as partes. Por meio da antecipação do pagamento em um valor superior ao do juros do período, o devedor reduz o valor total de determinado empréstimo ou financiamento. Para ficar mais fácil de entender, visualize ...

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O que é amortização de empréstimo e como é feita? A amortização de empréstimo é o pagamento antecipado e planejado de uma dívida a fim de quitá-la. Essa opção é muito utilizada por quem recebe um dinheiro extra e quer reduzir os juros das prestações.

O significado de amortização consiste em diminuir a dívida em um determinado número de parcelas sem levar em conta os juros e taxas. Ou seja, para de fato amortizar o financiamento ou empréstimo, é necessário que o devedor não somente pague os juros, mas liquide parte do valor inicial da dívida.

Para o MEI a Caixa oferece empréstimos que variam de R$ 1,5 mil e R$ 3 mil. A taxa de juros também é de 3,60% ao mês e parcelamento pode ser feito em até 24 meses. A Caixa informa que essa modalidade está temporariamente suspensa, pois, o limite de valor disponivel para empréstimo foi utilizado. Auxílio Brasil ainda pagará R$ 15 mil em ...

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