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O novo Código Civil mantém o prazo prescricional de um ano, estabelece, no entanto, em seu art. 206, que o prazo é contado para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador.

Qual o prazo prescricional para o particular acionar o Poder Público nos típicos casos de responsabilidade civil? Como exemplo, cita-se o caso de um particular que tenha seu veículo abalroado por um carro oficial conduzido negligentemente por um servidor público em serviço.

1 FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Pode-se dizer que responsabilidade é o compromisso de dar, fazer ou não fazer alguma coisa, indenizar ou reparar danos. Cabe sempre o fato de responder por alguma coisa. A responsabilidade civil é a obrigação adquirida ao causador de um dano, dano este causado a interesses coletivos ou individuais ...

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É de se aguardar que novo administrador judicial tenha ciência de todo o processado (na falência e seus incidentes, bem como em demandas variadas relacionadas à massa falida) e só a partir do termo de compromisso legal se iniciar o prazo prescricional de 3 (três anos), ou o prazo prescricional previsto na lei civil tem início ...

Diante de todo o exposto, entende-se que, havendo dano causado por administradores mercantis, o prazo prescricional para a ação de reparação civil terá início a partir da violação ao direito ou, ainda, da assembleia ou reunião na qual os sócios deveriam tomar conhecimento do balanço referente ao exercício no qual a violação foi ...

O antigo país dos Gauleses compreendia aproximadamente o que é hoje a França e a Bélgica, alguns territórios da atual Holanda e Alemanha (margem esquerda do Reno), Suíça ocidental e, desde o século IV d. C., também a alta Itália até ao rio Pó, para onde tinham emigrado os gauleses.

Os gauleses eram povos de origem celta, que habitaram a região da Gália (região da atual Bélgica, centro-sul da França, sul da Alemanha e norte da Itália). Foi entre o final da Idade do Ferro e a época do Império Romano (entre 500 a.C. e 400 d.C.), que os gauleses se desenvolveram, em diversas tribos e cidades, nesta região.

1334 Visualizações. A Knoow é uma enciclopédia colaborativa e em permamente adaptação e melhoria. Se detetou alguma falha em algum dos nossos verbetes, pedimos que nos informe para o mail [email protected] para que possamos verificar. Ajude-nos a melhorar. A Gália corresponde á região povoada pelos gauleses e à antiga província do ...

Gália. Antigo território onde se estabeleceram tribos celtas (gaulesas, entre outras) e que compreende o atual território da França, algumas partes da Bélgica e da Alemanha e o Norte de Itália. Os Gauleses dedicavam-se principalmente à agricultura e dividiam as terras por tribos.

Os gauleses, povo de origem celta, habitaram a Gália, região que, atualmente, corresponde aos territórios norte da Itália, sul da Alemanha, centro-sul da França e Bélgica. Seu desenvolvimento se deu entre o final da Idade de Ferro e o Império Romano, ou seja, entre 500 a.C. e 400 d.C.

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Pontos-chave. Estatuto do Idoso concede um conjunto de benefícios a idosos com mais de 60 anos; INSS também ampara idosos com aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais; Descontos, preferências e medicamentos são alguns dos benefícios obtidos por idosos. Promulgada em 1º de outubro de 2003, a Lei nº 10.741 dispõe sobre o ...

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No Brasil, uma lei garante que os idosos tenham o benefício da gratuidade em transportes públicos. Mas será que todas as pessoas com 60 anos ou mais têm direito à passagens gratuitas de ônibus e metrô? E quais são as regras para que esse público possa fazer viagens interestaduais sem pagar nada?

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