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Art. 4° A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

O conceito jurídico de tributo O conceito de tributo no Direito Tributário brasileiro é primoroso e desvela a mecânica da imposição tributária, pedra fundamental da disciplina. Dá-se transcrito o art. 3º do CTN:

Contribua usando o Google. O art. 4º do Código Tributário Nacional (CTN) discorre que o que caracteriza a natureza jurídica do tributo é o seu fato gerador. Significa dizer que outras características formais instituídas por lei não são relevantes para caracterizar a respectiva nat.

O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei infraconstitucional brasileira, promulgada sob nº 5.172, em 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. No escopo do CTN, encontram-se os seguintes livros e títulos:

Qual a natureza jurídica do Código Tributário Nacional? "Consoante o CTN , a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes, para qualificá-la, tanto a deno- minação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto de sua ...

Palavras com a letra H no meio. afilhado; alheio; bilhete; cavalheirismo; chateado; chimarrão; machucar… Palavras com a letra H no fim. atrapalhar; cabeçalho; campainha; canalha; caprichar; carinho; compartilhar; empecilho; estranho; fechar; fronha; ganhar; linho; moinho; pichar; pinheiro; salsicha; sonhar; trabalhar… Os ...

Plano de aula: Letra H: o grafema que faz a diferença Plano 2 de uma sequência de 3 planos. Veja todos os planos sobre Dígrafos LH, NH, CH Por: Carla Iara Do Nascimento Garcia Ouvir: Letra H: o grafema que faz a diferença 0:00 Habilidades BNCC: EF03LP03 Aula Sobre este plano

No alfabeto latino, o H é a oitava letra. No entanto, é a única letra que não tem som algum. Dessa forma, o H não é nem consoante, nem vogal. Assim, o H é classificado como letra diacrítica, ou seja, é a segunda letra de dígrafo, que ocorre quando duas letras se unem para representar um som. Portanto, o H só tem valor nas palavras com ch, lh e nh.

O uso da letra H ocorre sempre em três casos na língua portuguesa: Primeiro: no início da palavras, como por exemplo, hábito, hélice, herói, hérnia, hesitar, hortênsia e hábil. Segundo: quando seja parte dos dígrafos formados pelas letras CH, LH, NH, como por exemplo, chave, chimarrão, telha, companhia.

Palavras com H no meio. No meio das palavras, o h é utilizado nos dígrafos ch, nh, lh, como nas palavras mochila, acarinhado e molhado. Nos dígrafos, cada consoante perde sua unidade sonora, uma vez que a sequência das duas consoantes forma um único som, representando apenas um fonema.

DICAS ALIADOS DA CASA REFLEXÕES Palavrinhas Meio e meia - Como falar? Meio triste ou meia triste? by Talita Dona Perfeitinha - maio 17, 2017 Falar e escrever melhor depende apenas de nos importarmos em assim fazermos, aprendendo com observações e buscando por mais conhecimento.

Meio é aí um advérbio (significa um pouco, um tanto) e é portanto invariável. Assim: A janela está meio aberta. Ela está meio cansada. Quando meio é adjetivo indicando fração, então aí concorda com o nome: Comi meia maçã.

Nesses casos para que a frase fique correta o termo continua no masculino, sendo o certo "ela está meio cansada". Quando a palavra meia não é um numeral ela só deve ser utilizada em uma frase que esteja falando da peça de roupa para os pés conhecida como "meia".

Você sabe como usar o advérbio meio para indicar intensidade? Neste artigo, você vai aprender a diferença entre "meio cansada" e "meia cansada" e evitar erros de concordância. Confira as ...

Agora observe: "A moça está meio cansada." Por quê, Dona Norma Culta, por quê? Concorda que não é metade dela que está cansada? A palavra "meio" reduz a força do adjetivo "cansada". Não se trata de um adjetivo, mas de um advérbio, uma classe de palavras que é invariável (ou seja, não tem masculino e feminino).